[EIXOS] Operador privado dos combustíveis: proposta parcial, abusiva e onerosa

ONSC é estranho ao ambiente regulatório e de fiscalização do país e afronta o direito administrativo e a Constituição Federal, escreve o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves

A tramitação do PL nº 1.923/2024 na Câmara dos Deputados, o qual propõe criar o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC) a ser implementado e gerenciado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com grave consequências para o abastecimento nacional de combustíveis….

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