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Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes

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Decreto Maranhão – Posicionamento

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom assinou em conjunto com outras instituições que juntas representam quase a totalidade do mercado nacional de distribuição e comércio de combustíveis ofício enviado para CONFAZ, COMSEFAZ e todos os Secretários de Fazenda dos Estados expondo possíveis riscos associados ao Decreto 39.315 de 2024 que diferiu pagamento do ICMS incidente nas operações com óleos combustíveis e óleo diesel internas e interestaduais, bem como importado.

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Reforma Tributária – Posicionamento

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Devedor Contumaz

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Quem é o SINDICOM?

Fundado em 1941, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom – representa, em nível nacional, as principais companhias distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes. A entidade é o fórum apropriado para discussões de assuntos jurídicos, fiscais, operacionais, de suprimentos, de transportes, de segurança industrial, de saúde ocupacional e de proteção ao meio ambiente que sejam comuns às suas associadas e de representação da categoria junto ao governo.

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