Decisão do STJ reforça o cumprimento das regras do RenovaBio e a segurança jurídica no setor de combustíveis.
Sindicom pede revisão de regra que permite venda direta de combustível
O SINDICOM solicitou à ANP a revisão da regra que permite a venda direta de combustíveis por
refinarias e formuladores a grandes consumidores.
Tributária: sanção assegura monofasia da nafta para combate a fraudes
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (13/1), com vetos, o PLP 108/2024, segundo e último texto necessário para a entrada em vigor da reforma tributária, com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Na sanção, manteve as emendas voltadas à simplificação — e combate a fraudes — no mercado de combustíveis, a monofasia da nafta. […]
O que é um devedor contumaz? Câmara aprova regras mais rígidas; veja perguntas e respostas
O projeto, que teve aprovação de ampla maioria da casa, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz. Assim são chamados os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. Leia a […]
Segurança jurídica e concorrência na venda direta e descarbonização
Reconhecimento judicial da legitimidade do RenovaBio cria condições para investimentos na distribuição de combustíveis A decisão do STF validou o RenovaBio, fortalecendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o setor. Porém, liminares no STJ geram desigualdade, beneficiando venda direta de combustíveis que driblam obrigações ambientais. Urge revisar leis e regulamentos para garantir competição justa, transparência e responsabilização ambiental integral no […]
Sindicato diz que demora no PL do devedor contumaz prejudica o setor
Sindicom pressiona pela aprovação urgente do PL do devedor contumaz, alegando que o atraso prejudica a concorrência leal no setor de combustíveis. A demora ganhou urgência após operação contra sonegação de R$ 26 bi do Grupo Fit. O projeto, aprovado no Senado, prevê suspensão de CNPJs e restrições fiscais para sonegadores reiterados. Leia a notícia completa em Fonte
‘Fraude tira da população um hospital de médio porte por mês’, diz Tarcísio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que o grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, causou um rombo de R$ 9,6 bilhões aos cofres paulistas por meio de sonegação tributária. Segundo ele, esse valor equivale a “tirar da população um hospital de médio porte por mês”. A declaração ocorreu durante a apresentação dos resultados da Operação […]
Comissão da Câmara quer ouvir ministras de Lula sobre verba para agências
… Para o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart Rodrigues Filho, a redução contínua de recursos, que afeta a manutenção de equipes, fiscalizações e sistemas críticos, abre espaço para irregularidades. “Não podemos normalizar uma ANP sem recursos. O setor precisa de estabilidade, e isso começa pela garantia de que a agência […]
Lewandowski diz que projeto sobre devedor contumaz é ‘importante’ e que deve ser aprovado
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o projeto de lei que institui a figura do “devedor contumaz” — aquele que deixa de pagar tributos de forma reiterada e injustificada — é “importante” e merece ser aprovado. Ele ressaltou que o texto precisa avançar com salvaguardas para não penalizar quem enfrenta inadimplência legítima, mas que não pode tolerar empresas que estruturam […]
Petrobras tira mercado da distribuição e concorrentes pedem suspensão de venda direta
Sindicom pediu à ANP a suspensão cautelar da venda direta da Petrobras., por “grave assimetria”, em razão dos custos do RenovaBio RIO e CUIABÁ – A Petrobras está comemorando a ampliação das vendas diretas de combustíveis para clientes corporativos, especialmente de diesel B15, com os 15% obrigatórios de biodiesel na mistura obrigatória. .. Leia a notícia completa em Fonte