A volta dos embargos de declaração da ADI 7239 à pauta do STF recoloca em discussão o regime da Zona Franca e os efeitos da desoneração de combustíveis. O STF voltou a julgar, na última sexta-feira, os embargos de declaração opostos pelo Cidadania na ADI 7239. Em março de 2024, a Corte havia fixado, quando do julgamento de mérito, a […]