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Tributária: sanção assegura monofasia da nafta para combate a fraudes

Tributária: sanção assegura monofasia da nafta para combate a fraudes

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (13/1), com vetos, o PLP 108/2024, segundo e último texto necessário para a entrada em vigor da reforma tributária, com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Na sanção, manteve as emendas voltadas à simplificação — e combate a fraudes — no mercado de combustíveis, a monofasia da nafta.

Lula durante participa do lançamento do Portal da Reforma Tributária, no Serpro, no DF, em 13 de janeiro de 2026 (Foto Ricardo Stuckert/PR)

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