Reconhecimento judicial da legitimidade do RenovaBio cria condições para investimentos na distribuição de combustíveis A decisão do STF validou o RenovaBio, fortalecendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o setor. Porém, liminares no STJ geram desigualdade, beneficiando venda direta de combustíveis que driblam obrigações ambientais. Urge revisar leis e regulamentos para garantir competição justa, transparência e responsabilização ambiental integral no […]

Sindicom pediu à ANP a suspensão cautelar da venda direta da Petrobras., por “grave assimetria”, em razão dos custos do RenovaBio RIO e CUIABÁ – A Petrobras está comemorando a ampliação das vendas diretas de combustíveis para clientes corporativos, especialmente de diesel B15, com os 15% obrigatórios de biodiesel na mistura obrigatória. .. Leia a notícia completa em Fonte

Deixar que programa seja usado por estruturas fraudulentas é crime contra uma política pública vital para o setor Ao instituir o RenovaBio por meio da Lei 13.576/2017, o legislador buscou criar um mercado de créditos fundamentado em metas individuais de descarbonização de cumprimento obrigatório pelas distribuidoras de combustíveis. Segundo esse programa, cada distribuidora de combustíveis assume obrigação legal de adquirir […]