Entidades comemoram decisão do STJ sobre distribuidoras em desacordo com RenovaBio

Decisão do STJ reforça o cumprimento das regras do RenovaBio e a segurança jurídica no setor de combustíveis.

 A Corte suspendeu liminares que favoreciam distribuidoras inadimplentes com as metas de descarbonização, como a aquisição de CBios.

Para o SINDICOM, a medida reafirma a aplicação uniforme da lei, preserva a isonomia concorrencial e fortalece a integridade do mercado regulado, garantindo previsibilidade ao programa e às políticas de redução de emissões no país.

Renovabio é marco regulatório do setor de biocombustíveis.

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