STF debate créditos de ICMS sobre combustíveis. A controvérsia, 3 a 2 pelo estorno, ganha um novo olhar federativo da Ministra Cármen Lúcia. O julgamento do Tema 1.258 da repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal, ganhou um elemento novo que pode alterar a compreensão da controvérsia sobre os créditos de ICMS nas operações com combustíveis derivados de petróleo. Até aqui, […]