Lewandowski diz que projeto sobre devedor contumaz é ‘importante’ e que deve ser aprovado

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o projeto de lei que institui a figura do “devedor contumaz” — aquele que deixa de pagar tributos de forma reiterada e injustificada — é “importante” e merece ser aprovado. Ele ressaltou que o texto precisa avançar com salvaguardas para não penalizar quem enfrenta inadimplência legítima, mas que não pode tolerar empresas que estruturam esquemas para sonegar. O projeto busca recrudescer sanções para essas práticas, reforçando o combate à sonegação, à concorrência desleal e à lavagem de dinheiro industrializada.

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