Posicionamento – Decreto Maranhão Importação

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom assinou em conjunto com outras instituições que juntas representam quase a totalidade do mercado nacional de distribuição e comércio de combustíveis ofício enviado para CONFAZ, COMSEFAZ e todos os Secretários de Fazenda dos Estados expondo possíveis riscos associados ao Decreto 39.315 de 2024 que diferiu pagamento do ICMS incidente nas operações com óleos combustíveis e óleo diesel internas e interestaduais, bem como importado.

Leia a íntegra do material abaixo.

Pocisionamento Decreto Maranhão

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