O setor de combustíveis quer que o próximo presidente e o Congresso mantenham e ampliem as ações de fiscalização contra fraudes, adulterações e falsificações, além de combater a sonegação de impostos e a atuação de organizações criminosas.

As associações também defendem a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado. Nesse sistema, a tributação ocorre em uma única etapa da cadeia, medida que, segundo as entidades, pode reduzir brechas para a sonegação.

As propostas envolvem tanto o Poder Executivo quanto o Congresso Nacional. As entidades querem que o combate às irregularidades continue sendo uma prioridade após as eleições, com medidas que dificultem a atuação de empresas que descumprem as regras e prejudicam a concorrência.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) considera que as operações iniciadas no ano passado, a partir da Operação Carbono Oculto, representaram um avanço no combate à atuação de organizações criminosas no mercado de combustíveis.

A Fecombustíveis defende três frentes principais:

1. Manutenção das operações integradas: dar continuidade ao trabalho conjunto dos órgãos públicos e ampliar a contribuição do setor privado no enfrentamento ao crime organizado e às irregularidades.
2. Punições mais rigorosas: apoiar, no Congresso Nacional, propostas que aumentem as penalidades para quem descumpre as leis e provoca concorrência desleal.
3. Antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado: adiantar a implementação da medida prevista na Reforma Tributária para reduzir brechas utilizadas na sonegação de impostos e em outras irregularidades.

A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), entidade que representa os trabalhadores em postos, pede aos próximos ocupantes da Presidência da República e do Congresso Nacional ações estruturadas contra a adulteração de combustíveis.

As demandas envolvem:

• O aumento do efetivo de fiscalização;
• A celeridade nas punições;
• E a criação de leis específicas para o setor.O presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro do estado do Rio de Janeiro, Eusébio Luís Pinto Neto, cobra o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A proposta é ampliar o número de fiscais e direcionar investimentos para tecnologias antifraude.”É estruturar a ANP para que ela esteja preparada do ponto de vista tecnológico e humano para fazer frente a essas fiscalizações”, afirmou o dirigente.

A federação exige a intensificação da vigilância em toda a cadeia produtiva. A medida inclui o fortalecimento das atuações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda.

Segundo Pinto Neto, a velocidade nos processos judiciais é fundamental para combater as irregularidades. “O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas”, disse.

Para a próxima legislatura do Congresso Nacional, a entidade aponta a necessidade de aprimoramento das normas atuais. O foco é estabelecer regras para todas as etapas do mercado de combustíveis.”

É criar uma legislação específica voltada para a regulamentação da revenda, em todas as suas fases da cadeia produtiva”, declarou o presidente.

A modernização tecnológica no momento do abastecimento é outra cobrança central. O objetivo é desenvolver mecanismos práticos que permitam ao consumidor verificar a qualidade e a quantidade do produto na bomba.

“A aferição deveria mudar. A tecnologia avançou e a aferição continua a mesma há praticamente 100 anos”, concluiu.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), entidade que reúne as principais distribuidoras de combustíveis do país, elaborou uma agenda com propostas para o setor, voltada aos candidatos à Presidência da República para o mandato de 2027 a 2030.

As empresas representadas pela associação respondem por 60% do mercado de combustíveis líquidos e 75% do comércio de lubrificantes, em um segmento com faturamento anual de R$ 881 bilhões.

Uma das principais preocupações levadas aos políticos é o avanço do mercado irregular. Cálculos do setor indicam que a concorrência desleal, as fraudes operacionais e a sonegação geram perdas de R$ 61 bilhões anuais.

Desse montante, R$ 14 bilhões correspondem a impostos não arrecadados e R$ 10 bilhões derivam de fraudes nas operações.

Para mitigar as perdas fiscais, a principal defesa do Sindicom é também a inclusão antecipada do etanol hidratado na tributação monofásica do ICMS.

🔎Tributação monofásica: é quando o imposto é cobrado apenas uma vez na origem da cadeia, com valor fixo por litro, modelo que já vigora para a gasolina, o diesel e o GLP. A mudança visa reduzir as vulnerabilidades e assimetrias que favorecem devedores contumazes no regime plurifásico atual.

O presidente-executivo do Sindicom, Augusto Salomon, afirma que a simplificação tributária é indispensável para estancar a evasão e moralizar o mercado.

“O abastecimento do país depende de uma cadeia complexa, que envolve infraestrutura, logística, regulação, tributação e fiscalização”, diz o executivo.

1. Estruturação da ANP: recomposição orçamentária e técnica para garantir autonomia e capacidade de fiscalização com tecnologia de dados.
2. Combate à irregularidade: integração permanente entre Polícia Federal, Receita Federal, ANP e Ministérios Públicos para inviabilizar financeiramente o crime organizado e regulamentar o devedor contumaz.
3. Segurança jurídica e tributária: expansão do regime monofásico de impostos e fim de distorções que afetam a concorrência.
4. Infraestrutura e logística: incentivo a investimentos privados em ferrovias, dutos e terminais, com o objetivo de diminuir a dependência do transporte rodoviário.
5. Marco regulatório: criação de regras estáveis que acompanhem mudanças tecnológicas e atraiam investimentos de longo prazo.
6. Transição energética: avanço na descarbonização por meio de combustíveis renováveis e aprimoramento de políticas como o RenovaBio, mantendo a garantia de abastecimento nacional.

   Maior cooperação

   O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a continuidade e a ampliação das ações contra o crime organizado, as fraudes e a adulteração de combustíveis e lubrificantes.

   Para o instituto, o próximo governo deve ampliar a capacidade de fiscalização do Estado e fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas.

   Uma das principais demandas é o fortalecimento institucional e orçamentário da ANP, para que a agência tenha melhores condições de monitorar o mercado e identificar irregularidades com mais rapidez.

   O ICL também defende:

   • Mais rastreabilidade: ampliar o uso de ferramentas que permitam acompanhar as operações do setor.
   • Compartilhamento de informações: estimular a troca de dados entre União, estados e municípios para melhorar a identificação de fraudes.
   • Manutenção das operações integradas: reunir órgãos públicos e setor privado em ações de fiscalização e inteligência.
   • Fiscalização técnica e inteligência financeira: combinar esses recursos com a cooperação entre os diferentes níveis de governo para tornar a resposta às irregularidades mais eficiente.
   • Regras tributárias mais simples: avançar na cobrança monofásica do ICMS sobre o etanol hidratado e outros fins, com o objetivo de ampliar a rastreabilidade das operações e reduzir oportunidades para irregularidades fiscais.

Para a próxima legislatura, o ICL considera prioritária a conclusão da tramitação de duas propostas que ampliam os instrumentos de fiscalização e combate às irregularidades no mercado de combustíveis.